Termos e condições gerais

Esta é uma tradução de cortesia. Em caso de divergência, prevalece a versão alemã.

Última atualização: junho de 2026

1. Âmbito de aplicação

Os presentes termos e condições aplicam-se à utilização da app móvel «gathered» (adiante «App» ou «Serviço») e a todos os serviços adicionais pagos (em especial os anúncios «Boost» e a subscrição «Gathered Pro»).

O fornecedor e contraparte contratual é a Gathered UG (haftungsbeschränkt) i.G., representada pelo gerente Lenny Anzalichi, Berliner Straße 10, 63110 Rodgau, Alemanha (adiante «nós» ou «o fornecedor»). Após o registo comercial no tribunal de Offenbach am Main, o sufixo «i.G.» deixará de ser usado.

Os presentes termos aplicam-se tanto a consumidores na aceção do § 13 BGB (Código Civil alemão) como a empresários na aceção do § 14 BGB.

Ao utilizares a App aceitas os presentes termos.

2. Descrição do serviço

A gathered é uma plataforma que permite aos utilizadores:

3. Registo e conta

3.1 Requisitos

A utilização da App exige registo. Tens de ter pelo menos 16 anos para a utilizar.

3.2 Obrigações da conta

És responsável por:

3.3 Eliminação da conta

Podes eliminar a tua conta a qualquer momento nas definições da App. Em caso de violação destes termos, reservamo-nos o direito de bloquear ou eliminar contas.

4. Regras de conduta

Importante: A gathered existe para juntar pessoas. O respeito é obrigatório.

4.1 Conduta permitida

4.2 Conteúdos e condutas proibidos

É proibido o seguinte:

5. Eventos

5.1 Criação de eventos

Enquanto organizador, és responsável por:

5.2 Eventos pagos

Nos eventos pagos:

5.3 Cancelamento

Os organizadores podem cancelar eventos. Nos eventos pagos, os montantes já pagos têm de ser reembolsados.

6. Alcance pago (anúncios Boost)

6.1 O que é um Boost?

Um «Boost» é um serviço adicional pago. Enquanto organizador, podes fazer com que um evento criado por ti apareça em destaque, durante um período limitado, no feed de outros utilizadores na cidade que escolheres. Os anúncios Boost são claramente identificados como «Anzeige» (publicidade) nos termos do § 5a UWG.

6.2 Celebração do contrato (§ 312j BGB)

O contrato de Boost é celebrado ao tocar no botão «Jetzt zahlungspflichtig boosten» (contratar Boost com obrigação de pagamento). Antes da encomenda são-te mostradas as informações contratuais essenciais: pacote de Boost escolhido, duração, cidade, preço total (IVA legal incluído, entregue pela Apple ou Google Play enquanto facilitador do mercado) e informação sobre o direito de livre resolução.

O pagamento é efetuado exclusivamente através da respetiva loja (Apple App Store ou Google Play Store), segundo as suas condições de pagamento. Recebemos o preço de compra deduzido da comissão da Apple ou da Google.

6.3 Disponibilidade de espaços de Boost

Por cidade e por dia existe apenas um número limitado de lugares de Boost («slots»). A atribuição segue o princípio de ordem de chegada. Se todos os lugares de um dia estiverem ocupados, isso é-te indicado antes da encomenda — nesse caso não é possível encomendar.

Nos pacotes de vários dias, o sistema escolhe automaticamente os dias livres seguintes disponíveis dentro de uma janela de 14 dias. Podes ver os dias selecionados no calendário antes de comprares.

6.4 Um evento = um Boost ativo

Por evento só pode estar ativo um Boost de cada vez. Se já existir um Boost reservado para um evento (a decorrer ou em pausa), não podes comprar outro Boost para o mesmo evento até o atual terminar.

6.5 Duração do Boost e fim automático

Um Boost termina automaticamente no fim da duração contratada. Não é necessária qualquer rescisão. Não há renovação automática.

6.6 Sem garantia de resultados

Garantimos a exibição do teu anúncio Boost durante a duração contratada na cidade escolhida. Não damos, contudo, qualquer garantia quanto a um determinado número de visualizações («impressões»), cliques, inscrições no evento ou alcance. O número de utilizadores ativos na cidade escolhida varia e o comportamento individual de cada utilizador está fora do nosso controlo.

6.7 Cedência de direitos para a exibição do anúncio

Ao comprares um Boost cedes-nos o direito não exclusivo, limitado territorialmente à Alemanha e temporalmente à duração do Boost, de exibir o teu evento (em especial título, imagem de capa, descrição e local) na App como conteúdo publicitário. Garantes ser titular de todos os direitos necessários (em especial direitos de autor e de imagem) e que os conteúdos não violam direitos de terceiros.

Em caso de violação desta garantia, isentas-nos de reclamações de terceiros.

6.8 Identificação publicitária nos termos do § 5a UWG

Todos os anúncios Boost são reconhecíveis pelos outros utilizadores como publicidade «à primeira vista e sem qualquer dúvida». A identificação é feita através de uma marcação «ANZEIGE» (publicidade) colocada em destaque na capa do evento.

6.9 Direito de livre resolução (§ 356 BGB)

Enquanto consumidor tens, em princípio, um direito de livre resolução de 14 dias (§ 312g conjugado com o § 355 BGB). As informações sobre a livre resolução estão disponíveis a qualquer momento durante a compra e na secção de livre resolução da App.

6.10 Extinção do direito de livre resolução (§ 356 n.º 5 BGB)

A compra de um Boost constitui um fornecimento de conteúdos digitais. Para que o Boost possa ser ativado de imediato, pedimos-te três confirmações separadas antes da celebração do contrato:

  1. Solicitas expressamente que iniciemos a execução antes de terminar o prazo de livre resolução (§ 356 n.º 5 al. 1 BGB).
  2. Confirmas que sabes que o teu direito de livre resolução se extingue com isso (§ 356 n.º 5 al. 2 BGB).
  3. Aceitas os presentes termos e a nossa política de privacidade.

Só depois de confirmares as três declarações podes concluir a compra.

6.11 Livre resolução antes da ativação (§ 356a BGB)

No período entre a encomenda e a ativação efetiva (breve tempo técnico de processamento) podes ainda resolver o contrato. Para isso disponibilizamos na App um botão de resolução («O meu Boost → Resolver o contrato»). Em caso de resolução válida recebes o reembolso integral do preço — o pagamento é feito pela mesma via (Apple App Store ou Google Play Store).

6.12 Reembolso após a ativação

Depois de o Boost estar ativado, deixa de ser possível obter reembolso através da App. Podes, no entanto, pedir reembolso a qualquer momento através da função da tua loja de aplicações:

A decisão sobre o reembolso cabe à Apple ou à Google, segundo as respetivas políticas.

6.13 Suspensão em circunstâncias especiais

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar automaticamente um Boost ativo nos seguintes casos:

Nestes casos analisamos caso a caso o reembolso proporcional do preço do Boost pelos dias ainda não executados. O pagamento é feito através da via de reembolso da respetiva loja.

6.13.1 Reembolso proporcional se cancelares o evento

Se, enquanto organizador, cancelares o teu evento depois de o Boost estar ativado, reembolsamos o preço do Boost proporcionalmente aos dias restantes ainda não executados. Cálculo: (dias restantes / dias totais) × preço de compra bruto. Os dias de publicidade já executados (hoje incluído) não são reembolsáveis.

O pagamento é feito manualmente por nós através da via de reembolso da Apple, no prazo de 14 dias a contar da suspensão do Boost. Nem a Apple nem a Google oferecem uma API de reembolso automática do lado do servidor — acionamos cada reembolso individualmente.

Exemplo: contratas um Boost de 7 dias por 34,99 € e cancelas o evento ao fim de 5 dias. Reembolso: 2/7 × 34,99 € = 9,99 €.

6.14 Confirmação de receção (§ 312f BGB)

Após uma compra de Boost ou resolução bem-sucedida, enviamos-te sem demora um e-mail de confirmação para o endereço registado na tua conta. Se não chegar, verifica a pasta de spam ou contacta-nos por e-mail.

6.15 Nota fiscal

A Gathered UG (haftungsbeschränkt) i.G. é pequeno empresário nos termos do § 19 UStG e não entrega IVA próprio. O IVA incluído no preço final é retido e entregue à autoridade fiscal exclusivamente pela Apple ou Google Play, enquanto facilitador do mercado nos termos do § 3 n.º 3a UStG.

7. Subscrição Gathered Pro

7.1 Descrição do serviço

A «Gathered Pro» é uma subscrição paga. Desbloqueia a funcionalidade «Crowd Insight»: estatísticas agregadas e anonimizadas sobre os convidados confirmados de eventos públicos (distribuição por faixas etárias, proporção de géneros, percentagem de convidados da cidade do evento, percentagem de convidados recorrentes junto desse organizador, principais interesses dos participantes).

As estatísticas só são mostradas quando pelo menos 2 convidados confirmarem; a vista detalhada completa apenas a partir de 5 convidados. Não damos qualquer garantiaque existam estatísticas para todos os eventos — em especial, não são mostradas estatísticas em eventos com poucas confirmações nem em eventos privados. Os organizadores veem as estatísticas do seu próprio evento mesmo sem subscrição.

Todas as estatísticas são agregadas e anonimizadas. Os valores de convidados individuais não são consultáveis — nem sequer pelos subscritores. Os detalhes do tratamento de dados constam da nossa política de privacidade.

7.2 Preços, duração e renovação automática

A Gathered Pro custa 2,99 € por semana ou 29,99 € por ano (IVA legal incluído, entregue pela Apple enquanto facilitador do mercado). É contratada como subscrição de renovação automática através de compra na app da Apple App Store (atualmente apenas iOS; seguir-se-á uma versão Android). A subscrição renova-se automaticamente pelo período contratado (uma semana ou um ano), salvo se for cancelada até 24 horas antes do fim do período em curso. O débito é feito através da tua conta da loja. Os novos clientes têm os primeiros 3 dias gratuitos (oferta de lançamento, uma vez por conta Apple); depois aplica-se automaticamente o preço normal do plano escolhido, salvo cancelamento prévio.

7.3 Cancelamento

A gestão e o cancelamento da subscrição fazem-se exclusivamente nas definições de subscrições da tua conta da loja (iOS: Definições → o teu nome → Subscrições). O cancelamento até 24 horas antes do fim do período em curso impede a renovação automática; o serviço mantém-se disponível até ao fim do período já pago.

7.4 Celebração do contrato (§ 312j BGB)

O contrato de subscrição é celebrado ao tocar no botão de compra assinalado com «zahlungspflichtig» (com obrigação de pagamento) e ao confirmar depois a compra na App Store. Antes da encomenda são-te mostrados o preço, a duração e a renovação automática.

7.5 Direito de livre resolução

Enquanto consumidor tens um direito de livre resolução de 14 dias. A subscrição Gathered Pro é um serviço digital contínuo — os detalhes, em especial sobre a compensação proporcional em caso de início imediato da prestação (§ 357a BGB), constam das informações sobre a livre resolução. Os reembolsos de compras feitas na Apple App Store são tratados pela Apple segundo as suas próprias regras (reportaproblem.apple.com); os teus direitos legais perante nós mantêm-se inalterados.

7.6 Garantia e atualizações (§§ 327.º e segs. BGB)

À subscrição, enquanto produto digital, aplicam-se os direitos legais de garantia dos §§ 327.º e segs. BGB. Durante a vigência do contrato disponibilizamos as atualizações necessárias para manter a conformidade (§ 327f BGB) e informamos-te sobre elas.

7.7 Menores

Os menores precisam do consentimento dos seus representantes legais para subscrever assinaturas pagas.

7.8 Nota fiscal

A nota fiscal do ponto 6.15 aplica-se de igual modo à subscrição.

8. Propriedade intelectual

8.1 Conteúdos da app

Todos os direitos sobre a App, o design, a marca «gathered» e a tecnologia subjacente pertencem ao fornecedor.

8.2 Conteúdos dos utilizadores

Mantens os direitos sobre os teus conteúdos (textos, imagens). Ao carregá-los, concedes-nos um direito de utilização não exclusivo e mundial para os exibir na App.

9. Responsabilidade

9.1 Exclusão de responsabilidade

A gathered é uma plataforma para ligar pessoas. Não somos:

9.2 Limitação de responsabilidade

A responsabilidade do fornecedor limita-se ao dolo e à negligência grosseira. Tal não se aplica a danos à vida, à integridade física ou à saúde.

9.3 Disponibilidade

Esforçamo-nos por assegurar uma elevada disponibilidade da App, mas não podemos garantir disponibilidade ininterrupta.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais está regulado na nossa política de privacidade política.

11. Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de alterar os presentes termos. Em caso de alterações substanciais, informamos-te na App. A utilização continuada após a notificação vale como aceitação.

12. Disposições finais

12.1 Lei aplicável

Aplica-se o direito alemão, com exclusão da Convenção de Viena sobre a compra e venda internacional de mercadorias. Para os consumidores, esta escolha de lei só se aplica na medida em que não os prive da proteção conferida por disposições imperativas do direito do país da sua residência habitual (art. 6.º n.º 2 do Regulamento Roma I).

12.2 Foro competente

O foro competente para todos os litígios decorrentes desta relação contratual é — na medida em que a lei o permita — a sede da nossa sociedade (Rodgau ou, após o registo, o foro competente na sede da UG).

12.3 Resolução de litígios

Não estamos dispostos nem obrigados a participar em processos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução de conflitos de consumo (§ 36 n.º 1 al. 2 VSBG).

12.4 Cláusula de salvaguarda

Caso alguma disposição seja inválida, as restantes mantêm-se inalteradas.

13. Contacto

Para questões sobre os presentes termos:

E-mail: Lenny@gathered.world